Política de Privacidade

Última Atualização: 25 de abril de 2022

Benvindo à CapCut (a “Plataforma”). A Plataforma é disponibilizada e controlada pela Bytedance Pte. Ltd. (“nós” ou “nos”).

Temos um compromisso com a proteção e respeito à sua privacidade. A presente política de privacidade (a “Política”) estabelece a base para o tratamento de quaisquer informações coletadas de você ou que você nos forneça, incluindo como seus dados pessoais poderão ser utilizados, tratados, compartilhados e/ou transferidos. Solicitamos que você leia a presente Política com atenção para que você possa compreender as nossas práticas quanto às suas informações e como as suas informações serão tratadas, antes de acessar ou utilizar a Plataforma ou os serviços. Ao acessar ou utilizar a Plataforma e os nossos websites, serviços, aplicativos, produtos e/ou conteúdo relacionados disponíveis na Plataforma (em conjunto, os “Serviços”), você reconhece que você leu e compreendeu as práticas descritas nesta Política, e neste ato consente com a nossa coleta, utilização, tratamento, divulgação ou transferência dos seus dados pessoais em conformidade com a presente Política. Caso você não concorde com esta Política, você não poderá acessar nem utilizar a Plataforma ou os Serviços.

Podemos disponibilizar versões diferentes da Plataforma. Portanto, alguns recursos descritos nesta Política podem não estar disponíveis na versão da Plataforma que você estiver utilizando.

Cumpre notar que “Jurisdição - Termos Complementares Específicos” ao final desta Política poderão ser aplicáveis dependendo da jurisdição a partir da qual você esteja acessando e utilizando a Plataforma e/ou os Serviços, os quais são considerados como tendo sido incorporados à presente Política por referência.

Para os fins da presente Política, salvo se de outra forma exigido pelo contexto, “você” e “seu” significam você, o usuário dos Serviços, e “informações” significa as informações que coletamos sobre você ou que nos sejam prestadas por você, incluindo seus dados pessoais.

SUMÁRIO

Quais informações coletamos sobre você?

Coletamos e efetuamos o tratamento de informações sobre você quando você efetua o seu registro para uma conta, carrega (upload) um conteúdo na Plataforma (se esses recursos estiverem disponíveis), interage com os Serviços ou em conformidade com a nossa solicitação. Podemos também coletar informações sobre você por meios automatizados com o seu acesso à nossa Plataforma ou com a sua utilização dos Serviços, incluindo informações técnicas e comportamentais sobre o seu uso dos Serviços. Também poderão ser coletadas informações sobre você caso você interaja com a Plataforma sem criar uma conta.

Como as informações sobre você serão utilizadas?

Utilizamos as suas informações para disponibilizar a Plataforma e os Serviços e para aprimorar, desenvolver e administrar a Plataforma e os Serviços. Utilizamos as suas informações para garantir a sua segurança, entre outros. Se apropriado, suas informações também serão utilizadas para disponibilizar e avaliar anúncios personalizados e para promover a Plataforma.

Com quem compartilhamos as suas informações?

Suas informações poderão ser compartilhadas com prestadores de serviços terceirizados, que nos ajudam a disponibilizar a Plataforma, a enviar notificações ou a conduzir análises ou com qualquer membro do nosso grupo para aprimorar a Plataforma, para permitir o seu acesso aos demais serviços prestados pelo referido membro do nosso grupo ou para finalidades comerciais internas. Se e quando exigido por lei, suas informações serão compartilhadas com as agências com poder de polícia ou regulatórias e com terceiros de acordo com uma ordem judicial legalmente vinculante.

Por quanto tempo suas informações serão mantidas?

Suas informações serão mantidas enquanto forem necessárias para a prestação dos Serviços e para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e direitos relacionados às informações envolvidas. Se as suas informações não forem mais necessárias para a prestação dos Serviços, suas informações somente serão mantidas enquanto existir uma finalidade comercial legítima para a manutenção dos referidos dados ou se estivermos sujeitos a uma obrigação legal de manutenção dos dados. Suas informações também serão mantidas se, em nossa opinião, sejam ou venham a ser necessárias para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais.

Como você será notificado de qualquer alteração desta Política?

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para em geral notificar todos os usuários de qualquer alteração relevante desta Política através de uma notificação na Plataforma. No entanto, você deverá olhar esta Política regularmente para verificar qualquer alteração. Também será atualizada a data da “Última Atualização” no início desta Política, refletindo a data de vigência das referidas alterações desta Política. Se você continuar a acessar ou utilizar a Plataforma ou os Serviços após a data da Política atualizada será configurada a sua aceitação da Política atualizada e de como as suas informações podem ser coletadas, utilizadas, tratadas, divulgadas ou transferidas de acordo com a referida Política atualizada. Caso você não aceite a Política atualizada, você deverá cessar seu acesso à Plataforma ou a utilização dos Serviços.

1. Tipos de informações que coletamos

Coletamos e utilizamos as seguintes informações sobre você:

Informações que você concorde em prestar.

• Registro. Ao se inscrever na Plataforma, você presta algumas informações, incluindo sua data de nascimento e gênero (se aplicável), suas contas em outros serviços de rede social e outras informações divulgadas no seu perfil de usuário.
• Conteúdo do Usuário. Caso esse recurso esteja disponível em sua região, efetuamos o tratamento do conteúdo e dos dados pessoais que forem carregados (uploaded) ou gerados na Plataforma ou acessados através da Plataforma, incluindo fotografias, imagens e vídeos por você carregados, modelos de vídeos por você gerados ou visualizados na Plataforma, seus comentários e ‘likes’ (“Conteúdo do Usuário”). O Conteúdo do Usuário poderá ser coletado por meio do seu pré-carregamento quando da criação, importação ou carregamento (upload), independentemente de você ter optado pela gravação ou carregamento do referido Conteúdo do Usuário, para recomendarmos opções de áudio e apresentarmos outras recomendações personalizadas ao usuário. Podemos coletar informações sobre as imagens e áudios que façam parte do seu Conteúdo do Usuário, tais como a identificação dos objetos e do cenário que apareçam, a existência e localização em uma imagem da face e características e atributos corporais, a natureza do áudio e o texto das palavras ditas no seu Conteúdo do Usuário. Essas informações também poderão ser coletadas para permitir efeitos especiais de vídeo, para moderação de conteúdo e para outras operações sem identificação pessoal.
• Outras informações. Caso você utilize o Serviço CapCut Cloud Space, seu conteúdo será armazenado para você. Também podemos coletar seu feedback sobre os Serviços caso você concorde em prestar seu feedback. Se você utilizar recursos que envolvam pagamentos, incluindo programas de recompensas e o Serviço CapCut Cloud Space, nosso prestador de serviços e outros parceiros de pagamentos irão coletar informações financeiras prestadas por você para facilitar o seu pagamento, como, por exemplo, a sua conta bancária.

Informações coletadas automaticamente. Poderão ser coletadas as seguintes informações sobre você:

• Informações técnicas que coletamos sobre você. São automaticamente coletadas de você determinadas informações com o seu acesso à Plataforma ou a sua utilização dos Serviços, cujas informações incluem seu endereço de IP, identificadores exclusivos de dispositivos (identificação dos dispositivos), identificadores publicitários, tipo e conexões de rede, modelo móvel ou do dispositivo, identificação de android, fabricante do dispositivo, área do telefone celular, número da versão do aplicativo, sistema operacional, informações de CPU e GPU, resolução do dispositivo, linguagem do sistema e região, informações sobre a bateria, e informações sobre a sua utilização da Plataforma (tais como, quando aplicável, a lista dos ‘likes’ recebidos, seus stickers e filtros).
• Localização. Coletamos informações sobre a sua localização aproximada, incluindo informações de localização baseadas no seu cartão SIM e/ou no seu endereço de IP.
• Informações comportamentais que coletamos sobre você. Coletamos informações sobre o seu uso dos Serviços, por exemplo, edições de vídeos, problemas enfrentados e, se aplicável, como você interage com o conteúdo exibido, os anúncios visualizados, vídeos assistidos, o conteúdo que você gosta, usuários que você segue e como você interage com seguidores mútuos. Se aplicável, efetuamos o tratamento das informações sobre os seus seguidores, os ‘likes’ que você recebe e as respostas ao conteúdo por você carregado, para fins de promoção do seu conteúdo aos demais usuários.
• Se você utilizar a função ‘auto caption’, coletaremos o texto transcrito e o texto editado com o intuito de desenvolver e aprimorar essa função.

Informações obtidas de outras fontes. Podemos receber informações sobre você de outras fontes, inclusive por meio de prestadores de serviços terceirizados ou parceiros. Por exemplo, se você acessar serviços de terceiros através da Plataforma ou dos Serviços ou compartilhar informações sobre a sua experiência nos Serviços com outras pessoas, podemos coletar informações desses serviços terceirizados. Se, para o seu cadastro de uso da Plataforma, você optar pela utilização de informações da sua conta de uma rede de mídia social (por exemplo, Facebook) ou informações de sua conta com terceiros (por exemplo, Apple), você nos fornecerá ou permitirá que sua rede social ou esses terceiros nos forneçam seu nome de usuário, perfil público, música que você gostou naquela rede social etc.

1. Cookies

“Cookies” são pequenos arquivos que, quando inseridos no seu dispositivo, nos permitem coletar determinadas informações, incluindo seus dados pessoais, para disponibilizar determinados recursos e funcionalidades. Nós utilizamos e nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais utilizam Cookies para coletar dados e reconhecer você e seu(s) dispositivo(s) na Plataforma e em outros locais por meio de seus diversos dispositivos, com o intuito de medir o tráfego e a funcionalidade do nosso website. Ao acessar ou utilizar a Plataforma e os Serviços, você consente com a utilização dos nossos Cookies. Os Cookies poderão ser recusados ou desativados. Vale notar que se você optar pela recusa, desativação ou exclusão dos Cookies, algumas das funcionalidades da Plataforma ou alguns dos Serviços poderão não estar mais disponíveis. Para saber mais sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies.

1. Como as suas informações são utilizadas

As informações coletadas sobre você são utilizadas da seguinte forma:

• para verificar a sua idade e a sua identidade;
• para administrar e disponibilizar a Plataforma e os Serviços, incluindo para permitir a criação, edição, alteração e compartilhamento do seu Conteúdo do Usuário e sua interação com outros usuários, possibilitar a sua participação em recursos interativos da Plataforma, quando você assim desejar;
• para nos comunicarmos com você, incluindo para notificá-lo de mudanças da Plataforma e dos Serviços;
• para prestar suporte aos usuários;
• para fornecer informações ou conteúdo customizados ou personalizados que possam ser do seu interesse;
• para a execução dos nossos termos, condições e políticas;
• para responder, processar e tratar suas dúvidas, solicitações, requisições, reclamações e feedback;
• para aprimorar e desenvolver a Plataforma e para assegurar que as ferramentas da Plataforma estejam disponíveis da maneira mais eficiente para você e seu dispositivo;
• para administrar a Plataforma e para as operações internas, incluindo para fins de soluções de problemas, análises de dados, testes, investigações, estatísticos e de pesquisas;
• para detectar abuso, fraude e atividade ilegal na Plataforma e para garantir a sua segurança, incluindo a revisão do conteúdo dos usuários, mensagens e respectivos metadados nos casos de violações e conteúdo inapropriado;
• para disponibilizar aos usuários anúncios personalizados, caso esse recurso esteja disponível;
• para cumprir com quaisquer leis, regulamentos, códigos de conduta, diretrizes ou normas aplicáveis ou para assistir na execução das leis e investigações conduzidas por qualquer autoridade governamental e/ou regulatória;
• para qualquer outra finalidade acerca da qual você tenha prestado informações, com o seu consentimento ou por sua orientação;
• para transmiti-las a terceiros, incluindo nossos parceiros comerciais, prestadores de serviços terceirizados e representantes, e às autoridades governamentais e/ou regulatórias competentes, em Singapura ou no exterior, para as finalidades acima mencionadas; e
• para qualquer outra finalidade comercial incidental relacionada ou pertinente ao acima.

1. Como as suas informações são compartilhadas

Esta Cláusula estabelece como suas informações poderão ser compartilhadas com terceiros.

Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar as suas informações com os nossos prestadores de serviços (dentro ou fora do seu país) com o intuito de disponibilizar a Plataforma e os Serviços para as finalidades estabelecidas nesta Política, incluindo com:

• nossos prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados, que nos ajudam a executar a Plataforma (como, por exemplo, para o envio de notificações ao usuário); e
• para prestadores de serviços de análises de dados, de análise de indisponibilidades (crash) e ferramentas de busca, que nos assistem na melhoria e otimização da Plataforma (incluindo o fornecimento ao usuário de informações ou conteúdo customizados ou personalizados).

Nosso Grupo Empresarial

Podemos compartilhar as suas informações com qualquer membro do nosso grupo, o que significa nossas subsidiárias, nossa sociedade holding final e suas subsidiárias ou empresas que controlamos, sejam por nós controladas ou estejam sob controle comum, e nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais estratégicos, em todos os casos, dentro ou fora do seu país, para as finalidades descritas nesta Política, conforme permitido pela legislação aplicável. Também podemos compartilhar as suas informações para nos ajudar na melhoria e otimização da Plataforma ou para nossos fins comerciais internos.

Prestadores de Serviços de Redes Sociais Independentes

Se você se cadastrar na Plataforma com as informações da sua conta de outra rede social ou informações de sua conta em uma plataforma de terceiros ou optar pela vinculação da sua conta na Plataforma com suas contas em outras redes sociais, você nos fornecerá ou permitirá que seu prestador de serviços de rede social nos forneça seu nome de usuário e perfil público para a referida conta de rede social. Da mesma forma, compartilharemos determinadas informações com a respectiva rede social, como, por exemplo, sua identificação no aplicativo, credenciais de acesso e respectiva URL. Se você optar pelo compartilhamento do Conteúdo do Usuário que tenha sido criado ou carregado (uploaded) na Plataforma com outras plataformas de mídia social, seu Conteúdo do Usuário, seu nome de usuário e respectivo texto (se houver) serão compartilhados nas referidas plataformas.

Parceiros de publicidade e analíticos

Podemos compartilhar as informações coletadas com a sua utilização da nossa Plataforma (tais como identificadores de telefonia móvel e endereço de IP do seu dispositivo, e informações relacionadas sobre a sua localização inferida e seu uso da Plataforma) com os nossos parceiros de publicidade. Esses parceiros nos ajudam a disponibilizar anúncios relevantes em nossa Plataforma e em outras plataformas. Essas informações são normalmente coletadas por meio de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes. Podemos também compartilhar informações agregadas sobre a performance desses anúncios para ajudar os anunciantes a avaliar a eficácia das suas campanhas publicitárias.

Execução das Leis

Podemos compartilhar as suas informações com as agências com poder de polícia, autoridades públicas ou outras organizações se for legalmente obrigatório ou se, em nossa opinião em boa-fé, esse uso for razoavelmente necessário para:

• o cumprimento das obrigações legais, processos ou solicitações;
• a execução dos nossos Termos de Serviço e de outros contratos, políticas e padrões, incluindo a investigação de suas eventuais violações;
• a detecção, impedimento ou abordagem de questões de segurança, fraude ou técnicas; ou
• a proteção dos nossos direitos, bens ou segurança, dos nossos usuários, de um terceiro ou do público, conforme exigido ou permitido por lei (incluindo a troca de informações com outras empresas ou organizações para fins de proteção contra fraudes ou redução de risco de crédito).

Venda ou incorporação

Suas informações também poderão ser divulgadas a terceiros:

• na hipótese de venda de qualquer negócio ou ativos, sendo que, nesse caso, suas informações poderão ser divulgadas ao potencial comprador do referido negócio ou ativos; ou
• na hipótese de nossa venda, compra, incorporação, aquisição ou associação com outras empresas ou negócios ou venda de nossos ativos, no todo ou em parte. Nessas operações, suas informações de usuário poderão estar entre os ativos transferidos.

Nesse caso, iremos assegurar a observância dos termos da Política e você será previamente informado se a transferência envolver qualquer alteração dos referidos termos.

Finalmente, podemos compartilhar informações com terceiros com o seu consentimento ou por sua orientação.

Conteúdo de terceiros

A Plataforma e os Serviços podem conter links ao conteúdo mantido por terceiros que não estão sob o nosso controle. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros, e as práticas informativas desses terceiros não estão cobertas por esta Política.

1. Onde suas informações são armazenadas

As informações sobre você que coletamos de você podem ser transferidas e armazenadas em um destino dentro ou fora do seu país, para as finalidades descritas na Política. Serão adotadas as medidas razoáveis para a segurança das suas informações e seu tratamento em conformidade com esta Política. Quaisquer dados pessoais transferidos do país no qual você mora, incluindo para uma ou mais finalidades estabelecidas nesta Política, serão transferidos em conformidade com os requisitos das leis aplicáveis de proteção de dados, inclusive com a celebração de contratos de transferência de dados com o destinatário para garantir que aos seus dados pessoais seja aplicado nível de proteção adequado.

1. Suas opções e direitos

Em algumas versões da Plataforma, você poderá acessar e editar a maioria das informações do seu perfil ao acessar a sua conta e você também poderá controlar o seu uso da Plataforma visitando as suas configurações dentro do aplicativo, incluindo para decidir se você irá ou não visualizar certos tipos de anúncios baseados em interesses na Plataforma. Você também terá os direitos conferidos no seu país nos termos das leis aplicáveis, tais como capacidade de acesso aos seus dados, eliminação dos seus dados e potencialmente outros. Se você tiver qualquer dúvida sobre como utilizar as configurações ou se você quiser saber sobre qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais que você possa ter no país no qual você mora, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

1. A segurança das suas informações

Serão adotadas as providências razoáveis para a segurança das suas informações e para o seu tratamento em conformidade com a Política. Apesar dos nossos melhores esforços para protegermos as suas informações, não podemos garantir a segurança das suas informações transmitidas através da Plataforma. Implementamos medidas técnicas e organizacionais, as quais serão alteradas e atualizadas periodicamente para aprimorar a segurança geral dos nossos sistemas.

1. Retenção de dados

Suas informações serão mantidas enquanto forem necessárias para atender a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) tais informações tenham sido coletadas, incluindo para a disponibilização da Plataforma ou dos Serviços. Se as suas informações não forem mais necessárias para a disponibilização da Plataforma ou dos Serviços, suas informações somente serão mantidas enquanto existir uma finalidade comercial legítima ou legal para a manutenção das referidas informações. No entanto, há ocasiões em que é provável que essas informações serão mantidas por prazo mais longo, em conformidade com as nossas obrigações legais ou se forem necessárias para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais.

Encerrado seu uso da nossa Plataforma ou Serviços, as suas informações poderão ser armazenadas em um formato agregado e anonimizado. Não obstante as disposições anteriores, também podemos manter quaisquer informações conforme razoavelmente necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais, para que possamos resolver e discutir litígios e para a execução dos nossos contratos.

1. Informações relacionadas a crianças

A Plataforma não é destinada nem adequada para seu uso por crianças menores de 13 anos ou a idade mínima equivalente na jurisdição aplicável (“idade aplicável”). Usuários com idade inferior à idade aplicável não poderão utilizar a Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que informações pessoais foram coletadas de uma pessoa com idade inferior à idade aplicável, as informações desse usuário serão excluídas em conformidade com a legislação aplicável. Se, em sua opinião, tivermos recebido informações sobre ou coletadas de uma criança menor do que a idade aplicável, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

1. Reclamações

Se você tiver qualquer reclamação sobre o tratamento das suas informações pessoais, solicitamos que você entre em contato conosco primeiramente através do endereço. capcut.support@bytedance.com e envidaremos nossos esforços para que a sua solicitação seja resolvida assim que possível, sem prejuízo ao seu direito de reivindicação perante a autoridade de proteção de dados competente ou de seguir o processo para litígios previsto nos Termos de Serviço.

1. Alterações

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para em geral notificar todos os usuários de qualquer alteração relevante desta Política, como, por exemplo, através de uma notificação na nossa Plataforma. No entanto, você deverá olhar esta Política regularmente para verificar qualquer alteração. Também será atualizada a data da “Última Atualização” no início desta Política, refletindo a data de vigência das referidas alterações desta Política. Se você continuar a acessar ou utilizar a Plataforma e/ou os Serviços após a data da Política atualizada será configurada a sua aceitação da Política atualizada. Caso você não concorde com a Política atualizada, você deverá cessar seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

1. Contato

Dúvidas, comentários e solicitações sobre a presente Política são benvindos, devendo ser encaminhados para:

CapCut, Bytedance Pte. Ltd.

E-mail: capcut.support@bytedance.com

Endereço: 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583

TERMOS COMPLEMENTARES – ESPECÍFICOS PARA UMA JURISDIÇÃO

Na hipótese de um conflito entre as disposições dos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição relevantes à sua jurisdição a partir da qual você tenha acesso ou utilize os Serviços e as demais disposições da Política, os Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição da jurisdição aplicável irão prevalecer e controlar.

Estados Unidos

Se você estiver utilizando os nossos Serviços nos Estados Unidos, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Direitos de Privacidade na Califórnia

Se você for residente na Califórnia, você poderá requerer determinadas informações sobre a nossa divulgação de informações pessoais a terceiros para seus próprios fins de marketing direto durante o ano calendário anterior. Essa requisição é gratuita e poderá ser realizada uma vez ao ano. Seu navegador poderá oferecer uma opção de “Não Rastrear”, cuja opção permite que você sinalize aos operadores de websites e aplicativos e serviços na internet (incluindo serviços comportamentais de anúncios) que você não gostaria que os referidos operadores rastreassem determinadas atividades on-line durante determinado período e/ou em diversos websites. Nossos produtos não estão habilitados para atender solicitações “Não Rastrear” no momento.

Em conformidade com a Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia (California Consumer Privacy Act - “CCPA”), residentes na Califórnia, sujeito à verificação, poderão requerer quais informações pessoais foram coletadas sobre eles durante os últimos 12 meses, incluindo as categorias de informações pessoais que empresas tenham coletado sobre o consumidor, as categorias de fontes dessas informações, finalidades de negócios ou comerciais para a coleta das informações, as categorias de terceiros com os quais as informações tenham sido compartilhadas e as informações pessoais específicas coletadas sobre eles. Se você for residente na Califórnia, você também poderá requerer a eliminação das suas informações pessoais, sujeito a determinadas exceções. Em consonância com a legislação da Califórnia, caso você opte pelo exercício de um desses direitos, não serão cobrados preços distintos nem serão prestadas qualidades distintas de serviços, exceto se tais diferenças digam respeito às suas informações. Sua requisição poderá ser enviada pelo método a seguir:

capcut.support@bytedance.com

Não vendemos informações pessoais a terceiros para fins da CCPA. Podemos autorizar a coleta por terceiros de informações pessoais por meio dos nossos Serviços e podemos compartilhar cada uma das categorias de informações pessoais descritas acima com terceiros, para finalidades comerciais. Essas finalidades comerciais estão descritas acima, incluindo a propaganda dos nossos produtos e serviços e de outra forma com base nas atividades on-line de usuários ao longo do tempo e em diversos sites, serviços e dispositivos (os chamados “anúncios baseados em interesses”) e análises de websites e de serviços on-line. As práticas informativas desses terceiros não estão cobertas pela Política.

EEE, Suíça e Reino Unido

Se você estiver utilizando os nossos Serviços no EEE, na Suíça ou no Reino Unido (a “Região Europeia”), serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Transferências internacionais de dados

Se você for normalmente residente na Região Europeia, os dados pessoais coletados de você serão ainda transferidos e armazenados em destino fora da Região Europeia (por exemplo, aos nossos prestadores de serviços e parceiros). Essas transferências serão realizadas de acordo com as salvaguardas apropriadas, tais como as cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. Caso você tenha qualquer questionamento adicional sobre essas salvaguardas, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

Seus direitos

Você possui os seguintes direitos:

• O direito de requerer gratuitamente (i) a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais e (ii) o acesso a uma cópia dos dados pessoais retidos;
• O direito de requerer a devida retificação ou eliminação dos seus dados pessoais ou a restrição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Se o tratamento dos seus dados pessoais for baseado no seu consentimento ou for necessário para o cumprimento de um contrato com o usuário e o tratamento for realizado por meios automatizados, o direito de receber os dados pessoais relacionados ao usuário em formato estruturado, normalmente utilizado e informatizado ou de transmissão dos seus dados pessoais diretamente a outra empresa, caso tecnicamente viável (portabilidade dos dados);
• Se o tratamento dos seus dados pessoais for baseado no seu consentimento, o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento (a revogação não impactará a legitimidade das atividades de tratamento de dados que tenham ocorrido antes da sua revogação);
• O direito de não se sujeitar a qualquer decisão automática individual, incluindo definição de perfil, que produza efeitos legais ao usuário ou afete significativamente o usuário de forma similar, exceto se tiver sido obtido o seu consentimento, se autorizado pela lei da União ou do Estado Membro ou se for necessário para o cumprimento de um contrato;
• O direito de se opor ao tratamento se o tratamento dos seus dados pessoais se basear em nosso interesse legítimo, exceto se pudermos comprovar justificativas legítimas convincentes que possam prevalecer sobre o seu direito. Se você se opor ao referido tratamento, solicitamos que você nos informe a justificativa da sua oposição para que possamos examinar o tratamento dos seus dados pessoais e equilibrar o nosso interesse legítimo no tratamento e sua oposição a esse tratamento;
• O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto; e
• O direito de apresentar reclamações à agência regulatória de proteção de dados competente.

Antes de respondermos a sua requisição de exercício de um ou mais direitos listados acima, você poderá estar obrigado a verificar a sua identidade ou os dados da sua conta.

Solicitamos que você nos envie um e-mail caso você queira exercer um dos seus direitos, ao endereço de e-mail capcut.support@bytedance.com.

Se você for residente no Reino Unido, nosso representante designado para fins do GDPR é:

Cosmo Technology Private Limited

2 Temple Back East

Temple Quay

Bristol

Reino Unido

BS1 6EG

Se você for residente no EEE ou na Suíça, nosso representante designado para fins do GDPR é:

Mikros Information Technology Ireland Limited

Mespil Business Centre

Mespil House

Sussex Road

Dublin 4

Irlanda

Rússia

Quais são as justificativas legais para o tratamento dos dados. Quando efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais, nos baseamos no seu consentimento, no cumprimento de um contrato, em nosso interesse legitimo e obrigações de tratamento de dados pessoais, quando assim obrigados por lei.

Ao assinar e utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento dos dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade.

Onde seus dados pessoais são armazenados. Seus dados pessoais podem ser transferidos da Rússia para Singapura e armazenados naquele local, fora do país de sua residência.

Perfis públicos. Nós nos baseamos no seu consentimento para a distribuição pública dos dados pessoais, quando as configurações da sua conta forem de 'Perfil Público'. Você poderá alterar seu perfil para perfil privado, alterando as suas configurações para 'Conta Privada' nas configurações “Administração da minha conta”.

Brasil

Se você estiver utilizando os nossos Serviços no Brasil, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Exercício dos seus direitos de proteção de dados. A legislação brasileira prevê determinados direitos às pessoas naturais em relação aos seus dados pessoais. Consequentemente, buscamos assegurar transparência e controles de acesso para que os usuários possam se beneficiar de tais direitos.

Suas requisições de exercício dos seus direitos a seguir serão respondidas e/ou atendidas em consonância com a legislação aplicável e, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD do Brasil, assim que entrar em vigor:

a. confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

b. acesso aos seus dados;

c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

e. portabilidade dos dados pessoais a terceiro;

f. oposição ao tratamento dos dados pessoais;

g. informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;

h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

i. revogação do seu consentimento.

Verificação da sua identidade. Para a sua segurança e para nos certificarmos que não estamos divulgando nenhum dos seus dados pessoais a terceiros não autorizados, a fim de verificarmos a sua identidade e garantir o exercício adequado dos seus direitos, podemos solicitar informações e/ou documentos específicos seus antes de respondermos adequadamente a uma requisição recebida sobre os seus dados. Todos os seus dados e documentos recebidos no processo de resposta às suas requisições serão utilizados para as finalidades estritas de analisar a sua requisição, autenticar a sua identidade e, finalmente, responder à sua requisição.

Limitações aos seus direitos. Em certas situações, podemos ter razões legítimas para não atender algumas de suas requisições. Por exemplo, podemos optar por não divulgar determinadas informações a você quando uma divulgação poderia adversamente impactar o nosso negócio sempre que houver risco de violação aos nossos segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, podemos nos abster de atender a uma requisição de eliminação de dados pessoais quando a manutenção dos seus dados for necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias ou quando essa manutenção for necessária para proteger nossos direitos e interesses na hipótese de um litígio. Nesse caso e se não pudermos atender à sua requisição, informaremos os motivos pelos quais sua requisição não pode ser atendida.

Se você tiver qualquer dúvida sobre a sua privacidade, seus direitos ou como exercê-los, solicitamos que você entre em contato conosco através do formulário "Contato". Se você tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, gostaríamos de esclarecê-la.

Transferência Internacional de Dados. Compartilhamos os seus dados pessoais globalmente, com empresas pertencentes ao nosso grupo empresarial para o exercício das atividades especificadas nesta Política. Também podemos subcontratar o tratamento dos dados envolvidos nos Serviços ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Portanto, seus dados pessoais poderão estar sujeitos a outras leis de privacidade, além daquelas aplicáveis em seu país.

Sempre que seus dados pessoais forem transferidos a terceiros localizados em outros países, nos certificaremos que essas empresas cumprem com as leis aplicáveis de proteção de dados e adotaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar a existência das salvaguardas adequadas para proteger seus dados pessoais e garantir seu tratamento de forma segura.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Se exigido pelas leis brasileiras de proteção de dados, (i) se você for maior de 16 anos mas menor de 18 anos, você somente poderá utilizar e cadastrar uma conta com assistência dos seus pais ou responsáveis legais e você declara e garante que você teve a assistência dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços e que você concorda com a Política; (ii) se você for maior de 13 anos mas menor de 16 anos, você somente poderá utilizar e cadastrar uma conta com a representação dos seus pais ou responsáveis legais e você deverá obter o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços e para aceitar a presente Política de Privacidade.

Idioma. A Política foi preparada em inglês e em português. Caso você seja um usuário localizado no Brasil, você deverá consultar a versão em português, a qual prevalecerá.

DPO. Caso você queira entrar em contato como Diretor de Proteção de Dados, solicitamos que você entre em contato conosco, no endereço: dpobrasil@bytedance.com

Coreia do Sul

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Coreia do Sul, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Retenção de dados. Serão destruídos os dados pessoais cuja finalidade de sua coleta, conforme o seu consentimento, tenha sido obtida ou cujos períodos e utilização com os quais você tenha consentido ou que tenham sido previstos na Política tenham transcorrido; ressalvado, no entanto, que continuaremos a armazenar os seus dados pessoais pelos prazos prescritos em lei a seguir, se aplicável, incluindo, mas sem limitação:

• Lei de Defesa do Consumidor em Comércio Eletrônico:
• Registros do seu cancelamento de um pedido de compra, do seu pagamento de um item adquirido e do nosso fornecimento de um bem/serviço: 5 anos
• Registros sobre o tratamento de reclamações ou litígios de consumidores: 3 anos
• Registros sobre anúncios e rótulos: 6 meses

• Lei de Proteção do Sigilo das Comunicações
• Registros das suas visitas ao nosso website: 3 meses

Destruição de Dados Pessoais. Seus dados pessoais são destruídos de maneira a torná-los irrecuperáveis pelo departamento competente.

Seus Direitos

• Direitos sobre Dados. Você terá direito de acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você, de retificar quaisquer dados pessoais mantidos sobre você que estiverem incorretos, de solicitar a eliminação de dados pessoais mantidos sobre você e o direito de requerer a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais. Você poderá exercer os seus direitos entrando em contato conosco, no endereço capcut.support@bytedance.com.
• Segurança dos Dados. Envidamos nossos esforços para proteger a CapCut e nossos usuários de acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizadas das informações que mantemos. Para tanto, mantemos salvaguardas técnicas, gerenciais e físicas, incluindo uma política interna de proteção de dados, limitando o acesso aos dados pessoais de acordo com a sua necessidade e controlando o acesso às dependências nas quais ocorre o tratamento dos dados pessoais.
• Informações Relacionadas a Crianças. A CapCut não é destinada a crianças menores de 14 anos.
• Incumbência e/ou Transferência dos Dados Pessoais para o Exterior. Incumbimos seus dados a nossas afiliadas, prestadores de serviços de armazenamento em nuvem, prestadores de serviços de TI e centrais de dados, alguns dos quais estão localizados no exterior, condicionado aos seus consentimentos ou à sua notificação, caso aplicável. As pessoas jurídicas que recebem e efetuam o tratamento dos seus dados estão comprometidas em utilizar e armazenar os dados pessoais em conformidade com os regulamentos nacionais e internacionais e em adotar todas as medidas físicas e técnicas disponíveis para a proteção dos dados pessoais. Você poderá cancelar essa transferência desde que a transferência não seja necessária para a prestação dos Serviços, entrando em contato com o endereço capcut.support@bytedance.com.

Tailândia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Tailândia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal desta Política, os termos a seguir prevalecerão.

Justificativa Legal. Sujeito à cláusula, sob o título "2. Como as informações sobre você serão utilizadas?", nos baseamos (1) em obrigações contratuais, para a nossa iniciação ou cumprimento de um contrato com o usuário; (2) em obrigações legais, para o cumprimento de nossas obrigações legais; (3) em interesses legítimos, para fins dos nossos interesses legítimos e dos interesses legítimos de terceiros; (4) em interesses vitais, para impedir ou reprimir danos à vida, integridade ou saúde de uma pessoa; e/ou (5) em interesses públicos, para o exercício de um dever no interesse público ou para o exercício de autoridades oficiais.

Se você não fornecer seus dados pessoais quando solicitados, nossos Serviços não poderão ser prestados.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Sujeito à cláusula sob o título “9. Informações relacionadas a crianças”, nossas atividades em geral não se destinam a menores e não coletamos deliberadamente Dados Pessoais de clientes que sejam menores (aqueles que não tenham alcançado a idade legal (20 anos de idade ou maioridade por casamento)) sem o consentimento parental, quando necessário, ou de pessoas relativamente incapazes e pessoas absolutamente incapazes sem o consentimento de seu responsável legal. Se tivermos conhecimento de que coletamos, não intencionalmente, dados pessoais de um menor sem o consentimento parental quando necessário ou de uma pessoa relativamente incapaz ou de uma pessoa absolutamente incapaz sem o consentimento de seu responsável legal, esses Dados Pessoais serão eliminados imediatamente ou continuaremos a efetuar o tratamento desses Dados Pessoais se for possível outra justificativa legal, além do consentimento. Caso você seja menor de 20 anos ou se você for uma pessoa relativamente incapaz ou uma pessoa absolutamente incapaz, você declara que seu pai ou responsável legal tem conhecimento dos nossos Termos de Serviço e da Política e que você obteve o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais par utilizar os Serviços, se necessário.

Alterações. Sujeito à cláusula denominada "11. Alterações", Se você não confirmar a Política atualizada, você deverá cessar o acesso ou uso dos Serviços.

Seus Direitos

• Marketing. Você terá o direito de solicitar que suas informações pessoais não sejam coletadas, utilizadas e/ou divulgadas para fins de marketing por e-mail ou texto. Normalmente você será informado (antes da coleta das suas informações) se tivermos a intenção de utilizar as suas informações para essas finalidades ou se tivermos a intenção de divulgar as suas informações a qualquer terceiro para essas finalidades. Você poderá exercer seu direito de impedir essa coleta, utilização e/ou divulgação marcando algumas opções nos formulários que utilizamos para a coleta das suas informações. Você também poderá exercer o direito a qualquer momento entrando em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.
• Direitos sobre os Dados. De acordo e sujeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais B.E.2562 (2019), você terá o direito de (i) acessar e de obter uma cópia dos seus dados pessoais ou de conhecer a fonte de quaisquer informações pessoais obtidas sem o seu consentimento; (ii) requerer a atualização ou retificação dos seus dados pessoais; (iii) solicitar a limitação de uso dos seus dados pessoais sob determinadas circunstâncias; (iv) o direito de portabilidade dos dados se a coleta dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento ou se for necessária para o cumprimento de um contrato ou para a adoção de medidas por sua solicitação antes da celebração dos nossos Serviços; (v) se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no consentimento, o direito de revogar o referido consentimento; (vi) o direito de se opor à coleta, utilização e/ou divulgação sob determinadas circunstâncias; (viii) o direito de apresentar reclamações perante a autoridade regulatória competente de proteção de dados; e (ix) o direito de solicitar a eliminação, destruição ou anonimização dos seus dados pessoais. Antes de respondermos a sua requisição de exercício de um ou mais direitos listados acima, você poderá estar obrigado a verificar a sua identidade ou os dados da sua conta. Você poderá exercer os seus direitos entrando em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

Se suas informações forem transferidas e/ou armazenadas. A cláusula acima sob o título “5. Onde suas informações são armazenadas” é alterada e consolidada, em sua integralidade, pela cláusula imediatamente a seguir:

Onde suas informações são transferidas e/ou armazenadas

Sujeito à cláusula sob o título “3. Como as suas informações são compartilhadas”, suas informações que coletamos poderão ser transferidas para Singapura e armazenadas em Singapura, para as finalidades descritas na Política. Ao submeter as suas informações, você concorda com essa transferência, armazenamento ou tratamento.

Idioma. Qualquer tradução para o idioma local (se aplicável) da Política será para fins de mera referência, e somente a versão em inglês prevalecerá. Na hipótese de qualquer incongruência entre as diversas versões, a versão em inglês prevalecerá.

Como as suas informações são compartilhadas. Em acréscimo à cláusula existente sob o título “3. Como as suas informações são compartilhadas”, se você concordar com as notificações por push, também poderão ser fornecidas informações do seu dispositivo ao seu sistema operacional.

Indonésia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Indonésia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal desta Política, os termos a seguir prevalecerão.

Aceitação da Política de Privacidade. Ao clicar na opção ou clicar no botão “Aceito” ou “Concordo” ou continuar a utilizar os Serviços e/ou a Plataforma, você reconhece que você leu e compreendeu as práticas descritas na presente Política, e neste ato consente com a coleta, utilização, tratamento, divulgação ou transferência dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política. Se você não concordar com esta Política, você não poderá acessar nem utilizar a Plataforma ou os Serviços.

Informações Relacionadas a Crianças. A Plataforma não é destinada nem adequada para seu uso por crianças menores de 14 anos. Se você acessar os Serviços ou a Plataforma e você for menor do que 21 anos de idade ou você não for casado e estiver sob guarda, você declara e garante que você obteve o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is), salvo se de outra forma indicado. Ao concordar com esta política, seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) está(ão) concordando em responsabilizar-se: (i) por todos os seus atos relacionados ao seu acesso aos Serviços; (ii) por quaisquer taxas ou cobranças associadas ao seu uso de qualquer Serviço (conforme aplicável); (iii) pelo seu cumprimento desta política; e (iv) por assegurar que sua participação nos Serviços não resultará, em nenhuma hipótese, em violação às leis e regulamentos aplicáveis de proteção de menores. Se você não tiver obtido o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) e seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) não quiser(em) abrir uma conta em seu nome, você não poderá acessar os Serviços. Você não poderá utilizar a Plataforma ou cadastrar uma conta na Plataforma. Se tivermos conhecimento de que foram coletados dados pessoais de uma pessoa menor de 21 anos de idade ou que não seja casada ou esteja sob guarda sem qualquer consentimento de seus pais ou responsáveis legais, essas informações serão eliminadas e a conta dessa pessoa será encerrada. Se, em sua opinião, possam ter sido obtidos ou coletados dados pessoais de uma criança menor de 21 anos, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

Direito de Eliminação. Você terá o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais que mantemos sobre você entrando em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com:

• se, em sua opinião, os dados pessoais que mantemos sobre você estão sendo objeto de tratamento ilícito;
• se você tiver revogado o seu consentimento para o nosso tratamento dos seus dados pessoais;
• se o tratamento dos seus dados pessoais não estiver em conformidade com as finalidades originais para o tratamento dos dados pessoais;
• se o tratamento dos seus dados pessoais tiver excedido o prazo de retenção prescrito de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis na Indonésia; e/ou
• se os seus dados pessoais tiverem sido divulgados e a referida divulgação tiver causado determinados dados.

Retenção de Dados. Suas informações serão mantidas enquanto forem necessárias para atender a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) tais informações tenham sido coletadas, incluindo para a disponibilização da Plataforma ou dos Serviços. Se as suas informações não forem mais necessárias para a disponibilização da Plataforma ou dos Serviços, suas informações somente serão mantidas enquanto existir uma finalidade comercial legítima ou legal para a manutenção das referidas informações. No entanto, há ocasiões em que é provável que esses dados serão mantidos pelo prazo de 5 anos (ou por prazo mais longo, necessário) em conformidade com as nossas obrigações legais ou se forem necessários para as nossas obrigações legais, para a execução dos nossos contratos, para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais.

Idioma. Esta Política foi preparada em inglês e no idioma indonésio. Na hipótese de qualquer incongruência ou diferença de interpretação entre o texto em inglês e o texto em indonésio, o texto em inglês prevalecerá e o respectivo texto em indonésio será considerado como tendo sido automaticamente alterado para a sua conformidade com o respectivo texto em inglês e para que o respectivo texto em indonésio seja compatível com o respectivo texto em inglês. Você reconhece que você leu esta Política e compreendeu o seu conteúdo e que esta política foi livremente acordada, sem coação. Você reconhece que você compreendeu integralmente a redação e o conteúdo desta Política, e você concorda que não poderá se beneficiar dos dispositivos nos termos da Lei da República da Indonésia nº. 24 de 2009 sobre Bandeira, Idioma, Emblema do Estado e Hino Nacional da Indonésia, do Regulamento Presidencial nº. 63 de 2019 sobre Utilização do Idioma Indonésio ou quaisquer outras leis e regulamentos para a invalidação da presente Política.