Última Atualização: 16 de janeiro de 2023

Benvindo à CapCut (a “Plataforma”). A Plataforma é disponibilizada e controlada pela Bytedance Pte. Ltd. (“nós” ou “nos”). Temos um compromisso com a proteção e respeito à sua privacidade. A presente política de privacidade (a “Política”) estabelece a base para o tratamento de quaisquer informações coletadas de você ou que você nos forneça, incluindo como seus dados pessoais poderão ser utilizados, tratados, compartilhados e/ou transferidos. Solicitamos que você leia a presente Política com atenção para que você possa compreender as nossas práticas quanto às suas informações e como as suas informações serão tratadas, antes de acessar ou utilizar a Plataforma ou os serviços. Ao acessar ou utilizar a Plataforma e os nossos websites, serviços, aplicativos, produtos e/ou conteúdo relacionados disponíveis na Plataforma (em conjunto, os “Serviços”), você reconhece que você leu e compreendeu as práticas descritas nesta Política, e neste ato consente com a nossa coleta, utilização, tratamento, divulgação ou transferência dos seus dados pessoais em conformidade com a presente Política. Caso você não concorde com esta Política, você não poderá acessar nem utilizar a Plataforma ou os Serviços.

A Plataforma inclui os aplicativos móveis de software da CapCut ("Aplicativo CapCut"), os aplicativos de software para desktop ("versão CapCut para Desktop"), o website oficial da CapCut ("Website CapCut"), os serviços da CapCut em outros formatos ora existentes ou doravante desenvolvidos, que digam respeito ao Kit de Desenvolvimento de Softwares (Software Development Kit - "SDK") e à Interface de Programação de Aplicativos (Application Programming Interface - "API") para o seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços, por meio de websites e aplicativos de software independentes. A versão da Plataforma poderá ser distinta por vários fatores, como, por exemplo, a jurisdição a partir da qual você acesse a Plataforma e o dispositivo que você utilizar. Os Serviços podem não estar disponíveis, no todo ou em parte, em todas as jurisdições, para todos os dispositivos ou em todos os idiomas. Você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada de acordo com as condições atuais do dispositivo da sua jurisdição.

Cumpre notar que “Jurisdição - Termos Complementares Específicos” ao final desta Política poderão ser aplicáveis dependendo da jurisdição a partir da qual você esteja acessando e utilizando a Plataforma e/ou os Serviços, os quais são considerados como tendo sido incorporados à presente Política por referência.

Para os fins da presente Política, salvo se de outra forma exigido pelo contexto, “você” e “seu” significam você, o usuário dos Serviços, e “informações” significa as informações que coletamos sobre você ou que nos sejam prestadas por você, incluindo seus dados pessoais.

SUMÁRIO

Quais informações coletamos sobre você?

Coletamos e efetuamos o tratamento de informações sobre você quando você efetua o seu registro para uma conta, carrega (upload) um conteúdo na Plataforma (se esses recursos estiverem disponíveis), interage com os Serviços ou em conformidade com a nossa solicitação. Podemos também coletar informações sobre você por meios automatizados com o seu acesso à nossa Plataforma ou com a sua utilização dos Serviços, incluindo informações técnicas e comportamentais sobre o seu uso dos Serviços. Também poderão ser coletadas informações sobre você caso você interaja com a Plataforma sem criar uma conta. Como as informações sobre você serão utilizadas? Utilizamos as suas informações para disponibilizar a Plataforma e os Serviços e para aprimorar, desenvolver e administrar a Plataforma e os Serviços. Utilizamos as suas informações para garantir a sua segurança, entre outros. Suas informações também poderão ser utilizadas para disponibilizar e avaliar anúncios personalizados e para promover a Plataforma.

Com quem compartilhamos as suas informações?

Suas informações poderão ser compartilhadas com prestadores de serviços terceirizados, que nos ajudam a disponibilizar a Plataforma, a enviar notificações ou a conduzir análises ou com qualquer membro do nosso grupo empresarial para aprimorar a Plataforma, para permitir o seu acesso aos demais serviços prestados pelo referido membro do nosso grupo empresarial ou para finalidades comerciais internas. Se e quando exigido por lei, suas informações serão compartilhadas com as agências com poder de polícia ou regulatórias e com terceiros de acordo com uma ordem judicial legalmente vinculante.

Por quanto tempo suas informações serão mantidas?

Suas informações serão mantidas enquanto forem necessárias para a prestação dos Serviços e para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e direitos relacionados às informações envolvidas. Se as suas informações não forem mais necessárias para a prestação dos Serviços, suas informações somente serão mantidas enquanto existir uma finalidade comercial legítima para a manutenção dos referidos dados ou se estivermos sujeitos a uma obrigação legal de manutenção dos dados. Suas informações também serão mantidas se, em nossa opinião, sejam ou venham a ser necessárias para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais.

Como você será notificado de qualquer alteração desta Política?

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada a qualquer tempo. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de qualquer alteração relevante destes Termos através de uma notificação disponibilizada por meio da Plataforma ou por outros meios. Você deverá revisar a Política de Privacidade sempre que você visitar a Plataforma, para manter-se informado das nossas práticas de privacidade. A data da “Última Atualização” no início desta política reflete a data de vigência das alterações desta política. Se você continuar a acessar ou utilizar a Plataforma ou os Serviços após a data da Política atualizada será configurada a sua aceitação da Política atualizada e de como as suas informações podem ser coletadas, utilizadas, tratadas, divulgadas ou transferidas de acordo com a referida Política atualizada. Caso você não aceite a Política atualizada, você deverá cessar seu acesso à Plataforma ou a utilização dos Serviços.

1. Tipos de informações que coletamos

Coletamos e utilizamos as seguintes informações sobre você:

Informações que você concorde em prestar.

Informações coletadas automaticamente. Poderão ser coletadas as seguintes informações sobre você:

Informações obtidas de outras fontes. Podemos receber informações sobre você de outras fontes, inclusive por meio de prestadores de serviços terceirizados ou parceiros. Por exemplo, se você acessar serviços de terceiros através da Plataforma ou dos Serviços ou compartilhar informações sobre a sua experiência nos Serviços com outras pessoas, podemos coletar informações desses serviços terceirizados. Se, para o seu cadastro de uso da Plataforma, você optar pela utilização de informações da sua conta de uma rede de mídia social (por exemplo, Facebook) ou informações de sua conta com terceiros (por exemplo, Apple), podemos coletar informações desses serviços, incluindo o seu nome de usuário, perfil público, músicas que você gostou naquela rede social (se aplicável) e informações sobre o seu uso daquele serviço.

2. Cookies

“Cookies” são pequenos arquivos que, quando inseridos no seu dispositivo, nos permitem coletar determinadas informações, incluindo seus dados pessoais, para disponibilizar determinados recursos e funcionalidades. Nós utilizamos e nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais utilizam Cookies para coletar dados e reconhecer você e seu(s) dispositivo(s) na Plataforma e em outros locais por meio de seus diversos dispositivos, com o intuito de medir o tráfego e a funcionalidade do nosso website. Ao acessar ou utilizar a Plataforma e os Serviços, você consente com a utilização dos nossos Cookies. Você poderá controlar algumas informações que coletamos ajustando as suas configurações do navegador para recusar ou desabilitar Cookies. Tendo em vista que cada navegador é diferente, consulte as instruções do seu navegador. Vale notar que poderão ser necessárias medidas adicionais para a recusa ou desabilitação de determinados tipos de Cookies. Além disso, caso você desabilite cookies especificamente para um navegador ou dispositivo particular que você esteja utilizando quando você desabilitar os cookies, poderá ser necessário separadamente desabilitar cookies para cada tipo de navegador ou dispositivo. Se você optar pela recusa, desativação ou exclusão dos Cookies, algumas das funcionalidades da Plataforma poderão não estar mais disponíveis. Sem essas informações, não conseguiremos prestar todos os serviços solicitados.

3. Como as suas informações são utilizadas

As informações coletadas sobre você são utilizadas da seguinte forma:


4. Como as suas informações são compartilhadas

Esta Cláusula estabelece como suas informações poderão ser compartilhadas com terceiros. Prestadores de Serviços Podemos compartilhar as categorias de informações pessoais listadas acima com os nossos prestadores de serviços (dentro ou fora do seu país) com o intuito de disponibilizar a Plataforma e os Serviços para as finalidades estabelecidas nesta Política, incluindo com:

Nosso Grupo Empresarial Podemos compartilhar as suas informações com qualquer membro do nosso grupo, o que significa nossas subsidiárias, nossa sociedade holding final e suas subsidiárias ou empresas que controlamos, sejam por nós controladas ou estejam sob controle comum, e nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais estratégicos, em todos os casos, dentro ou fora do seu país, para as finalidades descritas nesta Política, conforme permitido pela legislação aplicável. Também podemos compartilhar as suas informações para nos ajudar na melhoria e otimização da Plataforma ou para nossos fins comerciais internos.

Prestadores de Serviços de Redes Sociais Independentes

Se você se cadastrar na Plataforma com as informações da sua conta de outra rede social ou informações de sua conta em uma plataforma de terceiros ou optar pela vinculação da sua conta na Plataforma com suas contas em outras redes sociais, esses serviços de terceiros poderão coletar informações sobre você, incluindo informações sobre a sua atividade na Plataforma e poderão notificar as suas conexões nos serviços de terceiros sobre o seu uso da Plataforma, em conformidade com as suas políticas de privacidade. Se você permitir que um serviço de terceiro acesse a sua conta, compartilharemos determinadas informações sobre você com o terceiro, como, por exemplo, a sua identificação no aplicativo, credenciais de acesso e respectiva URL. Dependendo das suas autorizações, o terceiro poderá obter as informações da sua conta e outras informações que você concordar em prestar. Se você optar pelo compartilhamento do Conteúdo do Usuário que tenha sido criado ou carregado (uploaded) na Plataforma com outras plataformas de mídia social, seu Conteúdo do Usuário, seu nome de usuário e respectivo texto (se houver) serão compartilhados nas referidas plataformas.

Parceiros de publicidade e analíticos

Podemos compartilhar as informações coletadas com a sua utilização da nossa Plataforma (tais como identificadores de telefonia móvel e endereço de IP do seu dispositivo, e informações relacionadas sobre a sua localização inferida e seu uso da Plataforma) com os nossos parceiros de publicidade. Esses parceiros nos ajudam a disponibilizar anúncios relevantes em nossa Plataforma e em outras plataformas. Essas informações são normalmente coletadas por meio de Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes. Podemos também compartilhar informações agregadas sobre a performance desses anúncios para ajudar os anunciantes a avaliar a eficácia das suas campanhas publicitárias.

Execução das Leis

Podemos compartilhar as suas informações com as agências com poder de polícia, autoridades públicas ou outros entes se for legalmente obrigatório ou se, em nossa opinião em boa-fé, esse uso for razoavelmente necessário para:

Venda ou incorporação

Suas informações também poderão ser divulgadas a terceiros:

Podemos compartilhar todas as informações coletadas em relação a uma operação societária relevante, como, por exemplo, a venda de um website, uma incorporação, fusão, venda de ativos ou na hipótese improvável de falência.

Finalmente, podemos compartilhar informações com terceiros com o seu consentimento ou por sua orientação.

Conteúdo de terceiros

A Plataforma e os Serviços podem conter links ao conteúdo mantido por terceiros que não estão sob o nosso controle. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros, e as práticas informativas desses terceiros não estão cobertas por esta Política.

5. Onde suas informações são armazenadas

As informações sobre você que coletamos de você podem ser transferidas e armazenadas em um destino dentro ou fora do seu país, para as finalidades descritas na Política. Serão adotadas as medidas razoáveis para a segurança das suas informações e seu tratamento em conformidade com esta Política. Quaisquer dados pessoais transferidos do país no qual você mora, incluindo para uma ou mais finalidades estabelecidas nesta Política, serão transferidos em conformidade com os requisitos das leis aplicáveis de proteção de dados, inclusive com a celebração de contratos de transferência de dados com o destinatário para garantir que aos seus dados pessoais seja aplicado nível de proteção adequado.

6. Suas opções e direitos

Em algumas versões da Plataforma, você poderá acessar e editar a maioria das informações do seu perfil ao acessar a sua conta e você também poderá controlar o seu uso da Plataforma visitando as suas configurações dentro do aplicativo, incluindo para decidir se você irá ou não visualizar certos tipos de anúncios baseados em interesses na Plataforma. Você também terá os direitos conferidos no seu país nos termos das leis aplicáveis, tais como capacidade de acesso aos seus dados, eliminação dos seus dados e potencialmente outros. Se você tiver qualquer dúvida sobre como utilizar as configurações ou se você quiser saber sobre qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais que você possa ter no país no qual você mora, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

7. A segurança das suas informações

Serão adotadas as providências razoáveis para a segurança das suas informações e para o seu tratamento em conformidade com a Política Você deve compreender que nenhum sistema de armazenamento de dados ou transmissão de dados na Internet ou em qualquer outra rede pública pode ser garantido como 100 por cento seguro. Implementamos medidas técnicas e organizacionais, as quais serão alteradas e atualizadas periodicamente para aprimorar a segurança geral dos nossos sistemas.

8. Retenção de dados

Suas informações serão mantidas enquanto forem necessárias para atender a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) tais informações tenham sido coletadas, incluindo para a disponibilização da Plataforma ou dos Serviços. Se as suas informações não forem mais necessárias para a disponibilização da Plataforma ou dos Serviços, suas informações somente serão mantidas enquanto existir uma finalidade comercial legítima ou legal para a manutenção das referidas informações. No entanto, há ocasiões em que é provável que essas informações serão mantidas por prazo mais longo, em conformidade com as nossas obrigações legais ou se forem necessárias para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais.
Encerrado seu uso da nossa Plataforma ou Serviços, as suas informações poderão ser armazenadas em um formato agregado e anonimizado. Não obstante as disposições anteriores, também podemos manter quaisquer informações conforme razoavelmente necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais, para que possamos resolver e discutir litígios e para a execução dos nossos contratos.

9. Informações relacionadas a crianças

A Plataforma não é destinada nem adequada para seu uso por crianças menores de 13 anos ou a idade mínima equivalente na jurisdição aplicável (“idade aplicável”). Usuários com idade inferior à idade aplicável não poderão utilizar a Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que informações pessoais foram coletadas de uma pessoa com idade inferior à idade aplicável, as informações desse usuário serão excluídas em conformidade com a legislação aplicável. Se, em sua opinião, tivermos recebido informações sobre ou coletadas de uma criança menor do que a idade aplicável, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

10. Reclamações

Se você tiver qualquer reclamação sobre o tratamento das suas informações pessoais, solicitamos que você entre em contato conosco primeiramente através do endereço. capcut.support@bytedance.com e envidaremos nossos esforços para que a sua solicitação seja resolvida assim que possível, sem prejuízo ao seu direito de reivindicação perante a autoridade de proteção de dados competente ou de seguir o processo para litígios previsto nos Termos de Serviço.

11. Alterações

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada a qualquer tempo. Você será notificado de qualquer alteração relevante desta política por notificação disponibilizada por meio da Plataforma ou por outros meios. Recomendamos que você verifique a Política de Privacidade sempre que você visitar a Plataforma para manter-se informado das nossas práticas de privacidade. A data da “Última Atualização” no início desta política reflete a data de vigência das alterações desta política. Se você continuar a acessar ou utilizar a Plataforma e/ou os Serviços após a data da Política atualizada será configurada a sua aceitação da Política atualizada. Caso você não concorde com a Política atualizada, você deverá cessar seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

Salvo se de outra forma expressamente estabelecido nos termos desta Política, na hipótese de qualquer divergência entre as versões de idiomas distintos, a versão em inglês prevalecerá.

12. Contato

Dúvidas, comentários e solicitações sobre a presente Política são benvindos, devendo ser encaminhados para: CapCut, Bytedance Pte. Ltd.

E-mail: capcut.support@bytedance.com

Endereço: 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583

TERMOS COMPLEMENTARES – ESPECÍFICOS PARA UMA JURISDIÇÃO

Na hipótese de um conflito entre as disposições dos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição relevantes à sua jurisdição a partir da qual você tenha acesso ou utilize os Serviços e as demais disposições da Política, os Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição da jurisdição aplicável irão prevalecer e controlar.

Estados Unidos

Se você estiver utilizando os nossos Serviços nos Estados Unidos, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Direitos de Privacidade na Califórnia

Se você for residente na Califórnia, você poderá requerer determinadas informações sobre a nossa divulgação de informações pessoais a terceiros para seus próprios fins de marketing direto durante o ano calendário anterior. Essa requisição é gratuita e poderá ser realizada uma vez ao ano. Seu navegador poderá oferecer uma opção de “Não Rastrear”, cuja opção permite que você sinalize aos operadores de websites e aplicativos e serviços na internet (incluindo serviços comportamentais de anúncios) que você não gostaria que os referidos operadores rastreassem determinadas atividades on-line durante determinado período e/ou em diversos websites. Nossos produtos não estão habilitados para atender solicitações “Não Rastrear” no momento.

Em conformidade com a Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia (California Consumer Privacy Act - “CCPA”), residentes na Califórnia, sujeito à verificação, poderão requerer quais informações pessoais foram coletadas sobre eles durante os últimos 12 meses, incluindo as categorias de informações pessoais que empresas tenham coletado sobre o consumidor, as categorias de fontes dessas informações, finalidades de negócios ou comerciais para a coleta das informações, as categorias de terceiros com os quais as informações tenham sido compartilhadas e as informações pessoais específicas coletadas sobre eles. Se você for residente na Califórnia, você também poderá requerer a eliminação das suas informações pessoais, sujeito a determinadas exceções. Em consonância com a legislação da Califórnia, caso você opte pelo exercício de um desses direitos, não serão cobrados preços distintos nem serão prestadas qualidades distintas de serviços, exceto se tais diferenças digam respeito às suas informações. Sua requisição poderá ser enviada pelo método a seguir:

E-mail: capcut.support@bytedance.com

Endereço: 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583

Não vendemos informações pessoais a terceiros para fins da CCPA. Podemos autorizar a coleta por terceiros de informações pessoais por meio dos nossos Serviços e podemos compartilhar cada uma das categorias de informações pessoais descritas acima com terceiros, para finalidades comerciais. Essas finalidades comerciais estão descritas acima, incluindo a propaganda dos nossos produtos e serviços e de outra forma com base nas atividades on-line de usuários ao longo do tempo e em diversos sites, serviços e dispositivos (os chamados “anúncios baseados em interesses”) e análises de websites e de serviços on-line. As práticas informativas desses terceiros não estão cobertas pela Política.

Se você estiver utilizando os nossos Serviços Premium no website referido como a versão Website CapCut nos Estados Unidos, serão aplicáveis os termos adicionais a seguir:

A Bytedance Inc. será a controladora dos dados gerados e carregados (uploaded) por você ao utilizar os nossos Serviços Premium e estará vinculada à presente Política.

EEE, Suíça e Reino Unido

Se você estiver utilizando os nossos Serviços no EEE, na Suíça ou no Reino Unido (a “Região Europeia”), serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Transferências internacionais de dados Se você for normalmente residente na Região Europeia, os dados pessoais coletados de você serão ainda transferidos e armazenados em destino fora da Região Europeia (por exemplo, aos nossos prestadores de serviços e parceiros). Essas transferências serão realizadas de acordo com as salvaguardas apropriadas, tais como as cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. Caso você tenha qualquer questionamento adicional sobre essas salvaguardas, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

Seus direitos

Você possui os seguintes direitos:

Antes de respondermos a sua requisição de exercício de um ou mais direitos listados acima, você poderá estar obrigado a verificar a sua identidade ou os dados da sua conta. Solicitamos que você nos envie um e-mail caso você queira exercer um dos seus direitos, ao endereço de e-mail capcut.support@bytedance.com.

Se você for residente no Reino Unido, nosso representante designado para fins do GDPR é:

Cosmo Technology Private Limited

2 Temple Back East

Temple Quay

Bristol

Reino Unido

BS1 6EG

Se você for residente no EEE ou na Suíça, nosso representante designado para fins do GDPR é:

Mikros Information Technology Ireland Limited

Mespil Business Centre

Mespil House

Sussex Road

Dublin 4

Irlanda

Rússia

Justificativas legais para o tratamento dos dados: Quando efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais, nos baseamos no seu consentimento, no cumprimento de um contrato, em nosso interesse legitimo e obrigações de tratamento de dados pessoais, quando assim obrigados por lei. Ao assinar e utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento dos dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade. Onde seus dados pessoais são armazenados. Seus dados pessoais podem ser transferidos da Rússia para Singapura e armazenados naquele local, fora do país de sua residência. Perfis públicos. Nós nos baseamos no seu consentimento para a distribuição pública dos dados pessoais, quando as configurações da sua conta forem de 'Perfil Público'. Você poderá alterar seu perfil para perfil privado, alterando as suas configurações para 'Conta Privada' nas configurações “Administração da minha conta”.

Brasil

Se você estiver utilizando os nossos Serviços no Brasil, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Exercício dos seus direitos de proteção de dados. A legislação brasileira prevê determinados direitos às pessoas naturais em relação aos seus dados pessoais. Consequentemente, buscamos assegurar transparência e controles de acesso para que os usuários possam se beneficiar de tais direitos.

Suas requisições de exercício dos seus direitos a seguir serão respondidas e/ou atendidas em consonância com a legislação aplicável e, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD do Brasil:

a. confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

b. acesso aos seus dados;

c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

e. portabilidade dos dados pessoais a terceiro;

f. oposição ao tratamento dos dados pessoais;

g. informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;

h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

i. revogação do seu consentimento.

Verificação da sua identidade. Para a sua segurança e para nos certificarmos que não estamos divulgando nenhum dos seus dados pessoais a terceiros não autorizados, a fim de verificarmos a sua identidade e garantir o exercício adequado dos seus direitos, podemos solicitar informações e/ou documentos específicos seus antes de respondermos adequadamente a uma requisição recebida sobre os seus dados. Todos os seus dados e documentos recebidos no processo de resposta às suas requisições serão utilizados para as finalidades estritas de analisar a sua requisição, autenticar a sua identidade e, finalmente, responder à sua requisição.

Limitações aos seus direitos. Em certas situações, podemos ter razões legítimas para não atender algumas de suas requisições. Por exemplo, podemos optar por não divulgar determinadas informações a você quando uma divulgação poderia adversamente impactar o nosso negócio sempre que houver risco de violação aos nossos segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, podemos nos abster de atender a uma requisição de eliminação de dados pessoais quando a manutenção dos seus dados for necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias ou quando essa manutenção for necessária para proteger nossos direitos e interesses na hipótese de um litígio. Nesse caso e se não pudermos atender à sua requisição, informaremos os motivos pelos quais sua requisição não pode ser atendida.

Se você tiver qualquer dúvida sobre a sua privacidade, seus direitos ou como exercê-los, solicitamos que você entre em contato conosco através do formulário "Contato". Se você tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, gostaríamos de esclarecê-la.

Transferência Internacional de Dados. Compartilhamos os seus dados pessoais globalmente, com empresas pertencentes ao nosso grupo empresarial para o exercício das atividades especificadas nesta Política. Também podemos subcontratar o tratamento dos dados envolvidos nos Serviços ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Portanto, seus dados pessoais poderão estar sujeitos a outras leis de privacidade, além daquelas aplicáveis em seu país.

Sempre que seus dados pessoais forem transferidos a terceiros localizados em outros países, nos certificaremos que essas empresas cumprem com as leis aplicáveis de proteção de dados e adotaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar a existência das salvaguardas adequadas para proteger seus dados pessoais e garantir seu tratamento de forma segura.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Se exigido pelas leis brasileiras de proteção de dados, (i) se você for maior de 16 anos mas menor de 18 anos, você somente poderá utilizar e cadastrar uma conta com assistência dos seus pais ou responsáveis legais e você declara e garante que você teve a assistência dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços e que você concorda com a Política; (ii) se você for maior de 13 anos mas menor de 16 anos, você somente poderá utilizar e cadastrar uma conta com a representação dos seus pais ou responsáveis legais e você deverá obter o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços e para aceitar a presente Política de Privacidade.

Idioma. A Política foi preparada em inglês e em português. Caso você seja um usuário localizado no Brasil, você deverá consultar a versão em português, a qual prevalecerá.

DPO. Caso você queira entrar em contato como Diretor de Proteção de Dados, solicitamos que você entre em contato conosco, no endereço: dpobrasil@bytedance.com

Coreia do Sul

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Coreia do Sul, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Retenção de dados. Serão destruídos os dados pessoais cuja finalidade de sua coleta, conforme o seu consentimento, tenha sido obtida ou cujos períodos e utilização com os quais você tenha consentido ou que tenham sido previstos na Política tenham transcorrido; ressalvado, no entanto, que continuaremos a armazenar os seus dados pessoais pelos prazos prescritos em lei a seguir, se aplicável, incluindo, mas sem limitação:


Destruição de Dados Pessoais. Seus dados pessoais são destruídos de maneira a torná-los irrecuperáveis pelo departamento competente. Seus Direitos

Indonésia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Indonésia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal desta Política, os termos a seguir prevalecerão.

Idade, Consentimento dos Pais e Responsáveis. Ao acessar e/ou utilizar os nossos Serviços, você declara que você possui no mínimo 21 anos de idade ou é casado ou não está sob guarda. Se você for menor de 21 anos e não for casado ou estiver sob guarda:

• você deverá obter a aprovação do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is); e

• seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) é(são) responsável(is): (i) por todos os seus atos relacionados ao seu acesso e uso dos Serviços; (ii) pelo seu cumprimento desta política; e (iii) por assegurar que a sua participação nos Serviços não resultará, em nenhuma hipótese, em violação às leis e regulamentos aplicáveis de proteção de menores.

Se você não tiver obtido o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) e seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) não quiser(em) abrir uma conta em seu nome, você deverá cessar o seu acesso e/ou uso dos Serviços.

Suas Opções. Você poderá revogar o seu consentimento para a nossa divulgação dos seus dados pessoais a terceiros. Por sua solicitação, iremos cessar a exibição, publicação, transmissão, disseminação e/ou acesso aos seus dados pessoais por terceiros. Vale notar que com a revogação do seu consentimento para a divulgação e/ou coleta dos seus dados pessoais, não conseguiremos atender as suas requisições e você não conseguirá utilizar alguns recursos e funcionalidades da CapCut.

Você poderá requerer (i) a divulgação do histórico de dados pessoais coletados; e/ou (ii) a eliminação e descarte dos seus dados pessoais coletados em nossos servidores Vale notar que ao requerer a eliminação e descarte dos seus dados pessoais, você não conseguirá utilizar alguns recursos e funcionalidades da CapCut.

Para exercer qualquer dos seus direitos, entre em contato conosco no endereço: capcut.support@bytedance.com.

Notificação. Na hipótese de qualquer violação aos dados pessoais, você será notificado e receberá as informações sobre essa violação aos dados pessoais.

Retenção de dados. Suas informações serão mantidas enquanto forem necessárias para a prestação do serviço. Se as suas informações não forem mais necessárias para a prestação do serviço, suas informações serão mantidas somente enquanto existir uma finalidade comercial legítima para a manutenção desses dados. No entanto, há ocasiões nas quais provavelmente esses dados serão mantidos por 5 (cinco) anos (ou por prazo mais longo, se necessário) em conformidade com as nossas obrigações legais ou se necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais.

Com o encerramento do seu uso dos nossos Serviços e findo o período de retenção de 5 (cinco) anos, suas informações serão armazenadas em formato agregado e anonimizado. Nenhuma informação pessoalmente identificável poderá ser mantida indefinitivamente para fins analíticos.

Turquia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Turquia, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Representante da Controladora de Dados. Você poderá entrar em contato com o nosso representante da controladora de dados na Turquia, por e-mail ou por correio, para as dúvidas e reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais se você estiver na Turquia.

İlay Yılmaz

ilay.yilmaz@esin.av.tr

Ebulula Mardin Cad., Gül Sok. Nº. 2

Maya Park Tower 2, Akatlar-Beşiktaş 34335 Istambul Turquia

Justificativas legais para o tratamento dos seus dados pessoais. Nós nos baseamos nas justificativas legais a seguir para o tratamento dos seus dados pessoais em consonância com o disposto no Artigo 5º da Lei nº. 6698 dispondo sobre a Proteção de Dados Pessoais:

Seus direitos. Em consonância com o disposto no Artigo 11 da Lei de Proteção de Dados, você possui os direitos a seguir com relação aos seus dados pessoais:

Você poderá exercer os seus direitos listados acima entrando em contato conosco no endereço: solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

As solicitações no seu requerimento serão resolvidas assim que possível de acordo com a natureza das suas solicitações e no prazo máximo de trinta dias, gratuitamente. No entanto, se a sua solicitação causar custos adicionais à nossa sociedade, então poderá ser cobrada uma taxa determinada pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais da Turquia.

Alterações. As disposições a seguir da Política não se aplicam às pessoas físicas na Turquia:

A sentença a seguir no final do segundo parágrafo da seção introdutória: Se você não concordar com esta Política, você não poderá acessar nem utilizar a Plataforma ou os Serviços.

A sentença a seguir no final da seção Sumário: Ao acessar ou utilizar a Plataforma e os nossos websites, serviços, aplicativos, produtos e/ou conteúdo relacionados disponíveis na Plataforma (em conjunto, os “Serviços”),você reconhece que você leu e compreendeu as práticas descritas na presente Política, e neste ato consente com a nossa coleta, utilização, tratamento, divulgação ou transferência dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política.

A sentença a seguir ao final do primeiro parágrafo da seção Cookies: Ao acessar ou utilizar a Plataforma e os Serviços, você consente com a utilização dos nossos Cookies.

Idioma. Esta política está disponível em inglês e em turco. Na hipótese de qualquer inconsistência ou divergência interpretativa entre as versões em inglês e em turco, o texto em turco prevalecerá.

Emirados Árabes Unidos

Se você estiver utilizando os Serviços nos Emirados Árabes Unidos (“EAU”), serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Como compartilhamos os seus dados pessoais

Em acréscimo ao texto principal desta política, ao utilizar os Serviços nos EAU, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e consente com o nosso compartilhamento dos seus dados pessoais em consonância com o texto principal desta Política de Privacidade.

Lei aplicável e solução de litígios Ao utilizar os nossos Serviços nos EAU, esta Política de Privacidade será regida e interpretada em conformidade com as leis dos EAU. Na hipótese de surgir um litígio entre as partes sobre esta Política de Privacidade:

Vietnã

Se você estiver utilizando os nossos serviços no Vietnã, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Idade, Consentimento dos Pais e Responsáveis. Ao acessar e/ou utilizar os Serviços, você declara que você possui no mínimo 16 anos de idade ou não está sob guarda. Se você for menor de 16 anos ou estiver sob guarda:

Se você não tiver obtido o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) e seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) não quiser(em) abrir uma conta em seu nome, você não poderá acessar os Serviços.

África do Sul

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na África do Sul, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Você declara que possui mais de 18 anos. Se você for menor de 18 anos, seus pais ou responsáveis deverão ler este instrumento com você. Se você estiver revisando estes termos como pais / responsáveis legais de um usuário menor de 18 anos, você neste ato declara que esse usuário é maior de 13 anos e que você leu e aceita esta Política de Privacidade e os Termos de Uso e concorda com o uso da Plataforma e com a criação de uma conta pelo menor.

Filipinas

Se você estiver utilizando os nossos Serviços nas Filipinas, serão aplicados os termos adicionais a seguir de acordo com as leis, normas e regulamentos relevantes e comunicados da Comissão Nacional de Privacidade (“NPC”) das Filipinas sobre privacidade de dados.

Seus Direitos. Na medida em que as leis, normas e regulamentos relevantes sobre privacidade de dados reconheçam os seus direitos e liberdades na capacidade de titular de dados, você terá direito de conhecer, se opor, acessar, corrigir, eliminar ou bloquear, de reclamar à NPC, de danos e portabilidade de dados. Antes de respondermos uma requisição para o exercício de um ou mais direitos listados acima, você poderá estar obrigado a verificar a sua identidade ou as informações da sua conta.

Egito Se você estiver utilizando os nossos Serviços no Egito, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

México

Se você utilizar os nossos serviços no México, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal desta política, os termos a seguir prevalecerão.

Como seus dados pessoais são utilizados. Quase todas as finalidades de tratamento indicadas acima nesta Política de Privacidade são finalidades necessárias. No entanto, são finalidades secundárias:

As finalidades acima não são necessárias para disponibilizar a Plataforma, mas nos permitem proporcionar uma experiência melhor. Oferecemos a você opções sobre como seus dados pessoais são utilizados e divulgados. Você sempre poderá limitar as finalidades secundárias dos anúncios personalizados através das ferramentas nas Configurações, que possibilitam a limitação de determinados recursos.

Utilizamos tanto meios humanos quanto automatizados para o tratamento dos seus dados.

Como compartilhamos os seus dados pessoais. Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros para outras finalidades, além do tratamento em nosso nome. Seu consentimento será obtido para essa divulgação, conforme exigido pelas leis aplicáveis. Ao nos fornecer seus dados pessoais e utilizar a nossa Plataforma, você concorda com as transferências que exigem o seu consentimento. Você sempre poderá revogar o seu consentimento e exercer os seus direitos, conforme descrito a seguir.

Idioma. A Política poderá ter sido preparada no idioma inglês e no idioma espanhol. Se você for um usuário localizado no México, você deverá consultar a versão em espanhol, a qual prevalecerá.

Seus Direitos. Você possui os direitos a seguir com relação aos seus dados pessoais: de acesso, correção, cancelamento, oposição, revogação do seu consentimento, limitação de uso e divulgação dos seus dados. Seus direitos poderão ser exercidos mediante o envio da sua requisição ao endereço capcut.support@bytedance.com. Para saber sobre os requisitos aplicáveis e o procedimento para o exercício dos seus direitos, entre em contato conosco no endereço de e-mail acima. Se você for menor de 18 anos de idade, você poderá exercer os seus direitos por meio dos seus pais ou responsáveis. As requisições acerca dos seus direitos serão resolvidas assim que possível de acordo com a natureza da sua requisição.