Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut

Última atualização: Janeiro de 2023

Benvindo à CapCut (a “Plataforma”)!

Para os fins deste Contrato, a Plataforma se refere a várias versões dos aplicativos móveis de software (conhecidos, em conjunto, como o “Aplicativo CapCut”), aos aplicativos de software para desktop (“versão CapCut para Desktop”) e ao website oficial da CapCut (“Website CapCut”).

Oferecemos uma variedade de recursos para edição de vídeos na Plataforma, incluindo, entre outros, clips de vídeos, músicas, imagens, stickers, modelos de textos, textos com efeitos especiais, fontes, efeitos sonoros, efeitos especiais, filtros, telas, animação de vídeos e/ou animação de stickers (em conjunto, os “Materiais da Plataforma”).

Os Materiais da Plataforma são disponibilizados pela ByteDance Pte. Ltd. (a “Sociedade”, “nós”, “nos” ou “nosso”), com a qual você celebra o presente Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut (este “Contrato”). Para os fins deste Contrato, “você” ou “seu” se refere a você, na capacidade de usuário dos Materiais da Plataforma.

Este Contrato cria um contrato legalmente vinculante entre você e a Sociedade. Solicitamos que você leia este Contrato com atenção. Ao usar os Materiais da Plataforma, você concorda em vincular-se aos termos deste Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, você não poderá acessar nem usar os Materiais da Plataforma.

Este Contrato, em conjunto com os demais termos e condições aplicáveis ao seu uso dos Materiais da Plataforma, incluindo, entre outros os Termos de Serviço CapCut, Termos de Serviço CapCut Creator e a Política de Privacidade CapCut , deverá reger o seu uso dos Materiais da Plataforma. Na hipótese de qualquer divergência entre este Contrato e os demais termos e condições aplicáveis, este Contrato prevalecerá no que diz respeito ao seu acesso e uso dos Materiais da Plataforma.

Os Materiais da Plataforma são destinados a pessoas com 13 anos de idade ou mais. Se você for menor de 18 anos de idade ou a idade de maioridade aplicável na jurisdição de sua residência, você somente poderá acessar ou usar os Materiais da Plataforma com o consentimento dos seus pais ou responsável legal. Ao celebrar este Contrato, você confirma que seus pais ou responsável legal revisaram e discutiram este Contrato com você.

Este Contrato poderá ser alterado ou atualizado a qualquer tempo, refletindo alterações nas leis, padrões, códigos da indústria ou outros instrumentos aplicáveis de natureza similar ou refletindo alterações ou atualizações dos Materiais da Plataforma. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de qualquer alteração relevante deste Contrato, como, por exemplo, por meio de uma notificação na Plataforma ou uma notificação via ‘push’. No entanto, você deverá checar este Contrato regularmente para verificar essas alterações. A data da “Última Atualização” no início deste Contrato também será atualizada, refletindo a data de vigência do referido Contrato. Se você continuar a acessar ou usar os Materiais da Plataforma após a data do Contrato atualizado, será configurada a sua aceitação do Contrato atualizado. Se você não concordar com o Contrato atualizado, você deverá cessar seu acesso ou uso dos Materiais da Plataforma.

1. Licença dos Materiais da Plataforma

Você deverá manter uma conta válida na Plataforma

Para acessar e usar os Materiais da Plataforma na Plataforma, é necessário que você crie e mantenha uma conta válida na Plataforma.

Os Materiais da Plataforma poderão ser usados para fins comerciais ou não-comerciais

O uso permitido dos Materiais da Plataforma poderá variar. Enquanto alguns Materiais da Plataforma somente são permitidos para uso e fins pessoais e não-comerciais (“Materiais de Uso Não-Comercial”), determinados Materiais da Plataforma poderão ser usados para fins comerciais limitados, além do uso e fins pessoais e não-comerciais (“Materiais de Uso Duplo”).

Os Materiais de Uso Duplo serão disponibilizados com identificações específicas (por exemplo, “uso comercial”, marcas “comerciais”) na Plataforma.

Os Materiais de Uso Não-Comercial não estarão acompanhados de nenhuma identificação específica.

Você terá direito limitado de acesso e uso dos Materiais da Plataforma

No que diz respeito aos Materiais da Plataforma, sujeito ao seu cumprimento deste Contrato e dos demais termos e condições aplicáveis ao seu acesso e uso da Plataforma, e, se esse Material da Plataforma for disponibilizado a título oneroso, também sujeito ao seu pagamento da taxa aplicável, nós outorgamos a você uma licença sem exclusividade e intransferível, vedado o seu sublicenciamento:

durante o prazo da licença aplicável e no território licenciado aplicável desse Material da Plataforma, ressalvado que, nos termos da referida licença, você poderá editar o Material da Plataforma somente na Plataforma e, após a exportação do conteúdo criado por você a partir da Plataforma, você somente poderá exibir esse Material da Plataforma como parte do conteúdo, sem nenhuma modificação adicional.

Para fins de esclarecimento, a licença limitada outorgada a você no que diz respeito a cada Material da Plataforma:

O prazo da licença e/ou território licenciado para os Materiais da Plataforma poderão variar. O prazo da licença e o território licenciado dos Materiais da Plataforma serão exibidos ao usuário na Plataforma em uma declaração, descrição, nota ou outra indicação. Você deverá ler e será o único responsável pela compreensão do prazo da licença e do território licenciado do Material da Plataforma por você acessado, usado ou comprado. Para fins de esclarecimento, independentemente do prazo da licença especificado para os respectivos Materiais da Plataforma, o prazo da licença irá automaticamente se encerrar se este Contrato for rescindido, salvo se mandatoriamente exigido de outra forma nos termos das leis aplicáveis.

Qualquer uso do Material da Plataforma além do escopo da licença aplicável desse Material da Plataforma (por exemplo, se você continuar a usar o Material da Plataforma após o vencimento ou encerramento do prazo da licença, seu uso do Material da Plataforma fora do território licenciado desse Material da Plataforma) constitui descumprimento relevante deste Contrato. Você é o único responsável por quaisquer reivindicações ou danos resultantes ou relacionados ao seu uso não autorizado dos Materiais da Plataforma.

A licença dos Materiais da Plataforma é outorgada considerando cada conteúdo exportado

A licença do Material da Plataforma é outorgada considerando cada conteúdo exportado. Para os fins da sentença anterior, cada conteúdo por você exportado a partir da Plataforma é considerado um conteúdo exportado.

A título exemplificativo, se você tiver escolhido determinado Material da Plataforma pago para a criação do seu conteúdo, tiver pago por esse Material da Plataforma, tiver usado esse Material da Plataforma no seu conteúdo e tiver exportado esse conteúdo, e, em seguida, você pretender reeditar o seu conteúdo exportado (ainda que uma edição irrelevante), será necessário que você pague novamente por esse Material da Plataforma. Se você adquirir determinados serviços de assinatura, você poderá usar determinados Materiais da Plataforma pagos sem nenhum custo adicional (exceção feita às taxas de assinatura) durante determinado prazo.

Os Materiais da Plataforma poderão ser disponibilizados gratuitamente ou a título oneroso

Os Materiais da Plataforma (ou seja, tanto os Materiais de Uso Não-Comercial quanto os Materiais de Uso Duplo) poderão ser disponibilizados ao usuário gratuitamente ou a título oneroso.

Para fins de esclarecimento, se os Materiais da Plataforma que forem usados forem materiais gratuitos, não será necessário pagar uma taxa; se os Materiais da Plataforma que forem usados forem materiais pagos, você estará obrigado a pagar uma taxa ou taxas (taxa por uso, por assinatura ou de outra forma) para a obtenção da licença dos Materiais da Plataforma.

Se você estiver obrigado a efetuar qualquer pagamento para acessar ou usar os Materiais da Plataforma nos termos deste Contrato, você estará sujeito aos termos e condições adicionais relacionados ao referido pagamento.

2. O que você está autorizado a fazer com relação ao conteúdo incorporando Materiais da Plataforma

Usos permitidos do seu conteúdo incorporando Materiais de Uso Duplo e Materiais de Uso Não-Comercial

No que diz respeito ao seu conteúdo criado na Plataforma incorporando qualquer Material da Plataforma, salvo especificação em contrário na Plataforma para o Material da Plataforma específico, você terá direito limitado de uso desse conteúdo para uso pessoal e não-comercial, incluindo, sem limitação, conforme a seguir, sujeito às restrições ou proibições estabelecidas neste Contrato (por exemplo, as restrições e proibições estabelecidas na cláusula (O que você não está autorizado a fazer com relação aos Materiais da Plataforma) abaixo) e demais termos e condições aplicáveis:

Usos permitidos do seu conteúdo incorporando somente Materiais de Uso Duplo

No que diz respeito ao seu conteúdo criado na Plataforma incorporando exclusivamente Material de Uso Duplo, salvo especificação em contrário na Plataforma para os Materiais de Uso Duplo específicos, você terá direito limitado de uso desse conteúdo exclusivamente para os fins a seguir, sujeito às restrições ou proibições estabelecidas neste Contrato (por exemplo, as restrições e proibições estabelecidas na cláusula (O que você não está autorizado a fazer com relação aos Materiais da Plataforma) abaixo) e demais termos e condições aplicáveis:

Para fins de esclarecimento, se o conteúdo criado na Plataforma incorporar tanto Material de Uso Duplo quanto Material de Uso Não-Comercial, você somente poderá usar esse conteúdo para uso pessoal e não-comercial, mas não poderá usá-lo para qualquer uso ou fim comercial.

Se o seu conteúdo criado na Plataforma incorporar qualquer Material da Plataforma, você não poderá usar esse conteúdo arbitrariamente, a seu critério.

Por exemplo, se você incorporar determinado Material da Plataforma no seu conteúdo e a licença desse Material da Plataforma for limitada a uma jurisdição específica, você somente poderá usar seu conteúdo incorporando esse Material da Plataforma nessa jurisdição específica.

Declaração especial sobre músicas disponibilizadas como parte dos Materiais de Uso Duplo

Ao utilizar Músicas como previamente exibidas na Página de Músicas Comerciais no criador de anúncios da CapCut para os seus vídeos comerciais ou promocionais ("Vídeo"), você reconhece e concorda com as condições a seguir: Você concorda que qualquer Vídeo contendo Músicas a partir da Página de Músicas Comerciais somente poderá ser distribuído e compartilhado no CapCut, TikTok e no TikTok for Business ("Plataformas Permitidas"). Você também concorda que se você distribuir qualquer Vídeo em outra plataforma, exceto as Plataformas Permitidas, você deverá obter todos os direitos e autorizações necessários de todos os titulares de direitos, para a distribuição do referido Vídeo nessa plataforma. Você não poderá utilizar as Músicas ilicitamente ou em relação a qualquer conteúdo ilícito. Você será o único responsável por qualquer reivindicação de terceiros e litígios que constituiriam violação a estes termos. Na hipótese de qualquer reivindicação, incluindo qualquer denúncia, investigação, controvérsia, litígio ou arbitragem contrário à CapCut e/ou suas afiliadas, causado por sua alegada violação a estes termos, você deverá defender e indenizar a CapCut e suas afiliadas por todas as perdas sofridas.

Outros usos deverão ser separadamente aprovados, por escrito

O uso dos Materiais da Plataforma, exceto conforme expressamente estabelecido nos termos deste Contrato, deverá ser separadamente aprovado pela Sociedade, por escrito.

3. O que você não está autorizado a fazer com relação aos Materiais da Plataforma

Em qualquer hipótese, você não poderá:

a título exemplificativo, você não poderá utilizar qualquer Material da Plataforma contendo retratos pessoais se esse uso sugerir ou indicar, expressa ou tacitamente, que essa pessoa está envolvida em quaisquer atividades imorais ou ilegais ou possui qualquer doença física ou mental, dor ou enfermidade;

4. Material da Plataforma identificado como exclusivamente para fins de edição de notícias

Você poderá usar qualquer Material da Plataforma identificado como “exclusivamente para fins de edição de notícias” exclusivamente para o fim específico e da maneira específica a seguir:

Você não poderá usar qualquer Material da Plataforma identificado como “[exclusivamente para fins de edição de notícias]” para fins comerciais, promocionais, de marketing, de publicidade ou propaganda, para a venda ou endosso de produtos, serviços ou outras ofertas ou de qualquer outro modo que não tenha sido expressamente previsto acima.

5. Disponibilidade dos Materiais da Plataforma

Não prestamos nenhuma declaração, garantia, confirmação ou condição sobre a disponibilidade de quaisquer Materiais da Plataforma. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para remover os Materiais da Plataforma que não estejam mais disponíveis para seu uso da Plataforma. Você poderá ser notificado ou não dessa remoção.

No que diz respeito a qualquer rascunho de conteúdo criado na Plataforma e salvo como rascunho, localmente no seu dispositivo ou em espaço de nuvem, você reconhece e concorda que você será o único responsável pela verificação da disponibilidade dos Materiais da Plataforma incorporados no seu rascunho. Se esses Materiais da Plataforma não estiverem mais disponíveis para uso, você não poderá mais usar esses materiais.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Materiais da Plataforma e os direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual nos Materiais da Plataforma e sobre os Materiais da Plataforma são detidos pela Sociedade. Sujeito à licença limitada expressamente outorgada nos termos do presente instrumento, reservamos todos e quaisquer direitos, títulos e participações nos Materiais da Plataforma e sobre os Materiais da Plataforma.

Respeitamos os direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual. Você poderá comunicar qualquer suspeita de infração ou conteúdo ilícito na Plataforma por meio do nosso mecanismo de denúncia previsto nos Termos de Serviço CapCut.

7. Materiais de Terceiros

Você poderá acessar o conteúdo e materiais de terceiros (ou seja, que não pertençam à Sociedade ou suas afiliadas) (“Materiais de Terceiros”) através da Plataforma. Não somos detentores, não controlamos nem endossamos esses Materiais de Terceiros nem seus fornecedores tampouco prestamos qualquer declaração, garantia, confirmação ou condição sobre os Materiais de Terceiros (incluindo, sem limitação, sua disponibilidade). Não estamos obrigados nem somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados ao seu uso de quaisquer Materiais de Terceiros ou se você se basear em quaisquer Materiais de Terceiros. Seu uso dos Materiais de Terceiros está sujeito aos termos separados entre você e o respectivo terceiro. Na hipótese de um litígio entre você e o fornecedor dos Materiais de Terceiros, você concorda que não estamos obrigados a nos envolver nem a resolver o litígio. Pelo presente instrumento, você exonera a Sociedade e suas afiliadas de todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos Materiais de Terceiros ou à sua interação com o seu fornecedor.

8. INDENIZAÇÃO

VOCÊ DEVERÁ DEFENDER, INDENIZAR E EXIMIR A SOCIEDADE, SEUS LICENCIANTES, CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E TODOS OS SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS, SUBLICENCIADOS, REPRESENTANTES E CONSULTORES E AINDA SEUS CESSIONÁRIOS E SUCESSORES (INDIVIDUALMENTE, UMA “PARTE INDENIZADA”) DE TODAS E QUAISQUER PERDAS DIRETAS E INDIRETAS, REIVINDICAÇÕES, RESPONSABILIDADES, DANOS, CUSTOS E DESPESAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO AOS HONORÁRIOS E DESPESAS DE ADVOGADOS, QUE A PARTE INDENIZADA POSSA SOFRER OU INCORRER OU REIVINDICADOS DE UMA PARTE INDENIZADA, DECORRENTES DE SUA VIOLAÇÃO OU DA VIOLAÇÃO, POR PARTE DE QUALQUER USUÁRIO DA SUA CONTA, AO PRESENTE CONTRATO OU ÀS LEIS APLICÁVEIS OU DECORRENTE DA VIOLAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES OU GARANTIAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS MATERIAIS DA PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS (“AS AVAILABLE”) E NÃO PRESTAMOS NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIA, CONFIRMAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSA OU TÁCITA, SOBRE OS MATERIAIS DA PLATAFORMA. PARTICULARMENTE, NÃO DECLARAMOS OU GARANTIMOS QUE:

NENHUMA CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO, GARANTIA OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, TERMOS OU GARANTIAS TÁCITOS E TERMOS QUANTO À DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE, CONFORMIDADE COM A SUA DESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÕES OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS) SÃO APLICÁVEIS AOS MATERIAIS DA PLATAFORMA, EXCETO NA MEDIDA EM QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO. PODEMOS ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA, NO TODO OU EM PARTE, POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS, A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS A PRESTAR QUAISQUER SERVIÇOS DE TRANSIÇÃO OU SUPORTE TÉCNICO OU DE OUTRA NATUREZA APÓS A REMOÇÃO DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA, NEM ESTAMOS SUJEITOS A QUALQUER OBRIGAÇÃO OU COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRE.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSA SER LEGITIMAMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELAS LEIS APLICÁVEIS, INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES CORPORAIS DIRETAMENTE CAUSADAS POR NOSSA CULPA E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO ENGANOSA FRAUDULENTA.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

ESSAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE SÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS OU NÃO SIDO AVISADOS OU SE DEVERÍAMOS TER CIÊNCIA DA POSSIBLIDADE DA OCORRÊNCIA DESSAS PERDAS.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS NEM SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA OU POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS POR QUAISQUER CRIADORES, USUÁRIOS OU TERCEIROS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, QUALQUER LITÍGIO QUE VOCÊ POSSA TER COM QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS, WEBSITE INDEPENDENTE OU PROVEDOR DE RECURSOS, OU OUTROS USUÁRIOS OU OUTROS CRIADORES, É DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E ESSE TERCEIRO E VOCÊ EXONERA, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, A SOCIEDADE E SUAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (EFETIVOS E EMERGENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS AOS SEUS LITÍGIOS COM TERCEIROS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA SOCIEDADE, COM FUNDAMENTO EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CULPA), NOS TERMOS DE QUALQUER ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER MODO AO SEU USO DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA ESTARÁ LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR PAGO PARA A SOCIEDADE NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À REFERIDA REIVINDICAÇÃO E (B) US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS) OU O VALOR EQUIVALENTE EM SUA MOEDA LOCAL.

FICA RECONHECIDO E ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA CLÁUSULA 9 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA CLÁUSULA 10 E NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO E A ALOCAÇÃO DE RISCOS NO PRESENTE INSTRUMENTO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A SOCIEDADE NÃO DISPONIBILIZARIA O ACESSO AOS MATERIAIS DA PLATAFORMA AOS USUÁRIOS.

11. Rescisão e Suspensão

Você poderá rescindir este Contrato ou a licença outorgada a você a qualquer momento.

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso aos Materiais da Plataforma e/ou à licença outorgada a você, se você descumprir este Contrato ou violar as leis aplicáveis ou se estivermos legalmente obrigados a assim proceder ou se encerrarmos a operação da Plataforma. Na extensão permitida nos termos das leis aplicáveis, podemos rastrear o seu uso dos Materiais da Plataforma para monitorar o seu cumprimento deste Contrato.

Também podemos rescindir este Contrato ou a licença outorgada a você sem justa causa.

Se este Contrato ou a sua conta na Plataforma for rescindido por você ou pela Sociedade, sua licença nos termos deste Contrato será automaticamente revogada. Nenhuma licença outorgada nos termos do presente instrumento subsistirá à rescisão deste Contrato, o que significa que você não terá mais nenhum direito de uso dos Materiais da Plataforma após a rescisão deste Contrato. Você deverá remover o Material da Plataforma do conteúdo que tiver sido criado. Se você não puder remover os Materiais da Plataforma do seu conteúdo, você não poderá mais distribuir ou de outra forma explorar esse conteúdo na medida em que o conteúdo contenha Material da Plataforma.

12. Solução de Litígios

Este Contrato é regido pelas leis de Singapura, sem consideração às normas e princípios de conflito de leis.

Qualquer litígio decorrente ou relacionado a este Contrato, incluindo qualquer dúvida sobre a existência, validade ou rescisão deste Contrato, deverá ser submetido e definitivamente dirimido por arbitragem, administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura, em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura à época em vigor, cujo regulamento é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta cláusula. A sede da arbitragem será em Singapura. O Tribunal será composto por 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

13. Outras Disposições

Inexistência de Renúncia. Nossa omissão em executar qualquer disposição deste Contrato ou de responder a uma violação por uma das partes não configura renúncia ao nosso direito de posteriormente executar qualquer termo ou condição deste Contrato ou de responder a qualquer violação. Nenhuma disposição neste Contrato derroga nosso direito de cumprir solicitações ou exigências governamentais, judiciais e das autoridades com poder de polícia quanto ao seu uso dos Materiais da Plataforma ou da Plataforma ou quanto às informações fornecidas ou coletadas acerca desse uso.

Independência das Cláusulas. Se qualquer tribunal, com competência para decidir sobre essa matéria, concluir que qualquer disposição deste Contrato é inválida, então essa disposição será excluída deste Contrato sem afetar as disposições remanescentes deste Contrato e as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão válidas e exequíveis.

Direitos de Terceiros. Nenhuma pessoa, exceção feita às partes deste Contrato, terá qualquer direito de qualquer natureza nos termos da Contracts (Rights of Third Parties) Act de 2001 de execução deste Contrato ou de suas disposições.

Relacionamento das Partes. Nenhum vínculo trabalhista, parceria, franquia ou associação é pretendido ou criado por este Contrato entre você e a Sociedade.

Medidas Cominatórias. Você reconhece e concorda que o seu descumprimento deste Contrato poderá nos causar danos irreparáveis e que, na hipótese do seu descumprimento, teremos o direito de requerer medidas cominatórias ou equitativas, em acréscimo às demais medidas disponíveis à Sociedade.

Cessão. Você não poderá transferir ou ceder este Contrato e os direitos e autorizações aqui outorgados, mas este Contrato e os direitos e autorizações aqui outorgados poderão ser cedidos pela Sociedade, sem restrições. Podemos ceder este Contrato sem restrições às nossas afiliadas ou em relação a uma incorporação, aquisição, reorganização ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos ou por força de lei ou de outra forma.

Idioma Prevalecente. Este Contrato poderá ser disponibilizado em vários idiomas, além da sua versão em inglês. Na hipótese de qualquer divergência entre as versões em diversos idiomas, a versão em inglês prevalecerá.

Contato. Caso você tenha qualquer dúvida sobre o uso da Plataforma, você poderá entrar em contato conosco, no endereço: capcut.support@bytedance.com ou no recurso “contato” na Plataforma.